Portal LGPD

É nítido que estamos nos transformando numa sociedade digital em suas diversas formas de expressão. Os dispositivos tecnológicos que dispomos atualmente, a crescente utilização da internet e as mídias sociais evidenciam o fato. Isso tudo nos remete a refletirmos sobre alguns pontos importantes, entre eles, os nossos dados e informações.

Imediatamente somos remetidos aos nossos direitos, que asseguram o protagonismo de nossa própria história, principalmente em relação a privacidade de dados.

A Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 chegou e traz diretrizes às pessoas e organizações para a realização de qualquer atividade envolvendo dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos indivíduos.

O uso dos dados é, nos dias de hoje, determinante para a evolução das relações e se faz necessário para uma gestão cada vez mais eficaz, eficiente, rápida e precisa.

Assim, é de suma importância esclarecer alguns pontos e o primeiro deles é a definição de dados (pessoais e sensíveis).

Dados Pessoais

São aqueles relacionados à pessoa natural (ou física) identificada, permitindo a individualização do titular. Exemplos: nome, nome dos pais, RG, CPF, habilitação, entre outros...

Dados Pessoais Sensíveis

São dados que podem estar expostos a situações de preconceito ou colocar em risco a segurança das pessoas, por isso merecem mais proteção. Exemplos: origem étnica, convicção religiosa, dados de saúde, vida sexual, dado genético, opções políticas, entre outros...

Nesse sentido, a LGPD tem como objetivo principal oferecer proteção aos direitos de liberdade e privacidade aos indivíduos. Portanto, os dados protegidos pela LGPD se traduzem em informação relacionada diretamente às pessoas. É importante salientar que a lei não impede ou proíbe a manipulação de dados, mas tem a missão de protegê-los.

A LGPD é uma ferramenta reguladora que atua na relação entre pessoas e organizações, visando a proteção de dados pessoais e pessoais sensíveis do indivíduo.

O Centro Universitário Barão de Mauá vem se estruturando para atender na íntegra as exigências da lei nº 13.709/2018, adequando seus processos. Um dos passos decisivos foi a criação do comitê LGPD Barão de Mauá, composto por profissionais envolvidos diretamente nessa atividade para garantir nossa aderência a legislação bem como o desenvolvimento de suas atividades acadêmicas e administrativas.

Acreditamos que dessa forma, conseguiremos assegurar o protagonismo dos indivíduos às suas próprias histórias, sem invadirmos a privacidade, dando a Instituição as condições de desenvolver suas atividades dentro de padrões legais, éticos, além de contribuir com o crescimento da sociedade.